Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306, §1º, II, DO CTB. CONDENAÇÃO MANTIDA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PERIGO ABSTRATO. SINAIS DE EMBRIAGUEZ REGISTRADOS POR AGENTES PÚBLICOS. FÉ PÚBLICA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PROPORCIONAL À PENA APLICADA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)