Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBOS MAJORADOS PERPETRADOS CONTRA VÍTIMAS DIVERSAS, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM ARMA DE FOGO. CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA RECONHECIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. BAIXA DOS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. ELEVAÇÃO DA PENA MAIS GRAVE À FRAÇÃO DE 1/2 (METADE). NECESSIDADE. REPRIMENDA REDIMENSIONADA. -

Reconhecida a continuidade delitiva específica por parte do Colendo STJ e remetidos os autos para a análise da fração, tem-se por necessário o recrudescimento da pena mais grave à metade, considerando-se o contexto fático do caso (roubos majorados perpetrados em desfavor de 5 vítimas, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo) e a análise favorável dos vetores judiciais do CP, art. 59.... (Continua)