Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - RECONVENÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CEMIG - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - IMÓVEL PARTICULAR COM DESTINAÇÃO PÚBLICA - AUSÊNCIA DE POSSE AD USUCAPIONEM - ESBULHO COMPROVADO - RECURSO DESPROVIDO.

juiz é o destinatário da prova e, portanto, pode - de ofício ou a requerimento das partes - determinar a produção daquelas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias, nos termos do CPC, art. 370. ... (Continua)