Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO DE VIZINHANÇA E RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDOMÍNIO. LIMITES QUANTO AO USO DA VAGA DE ESTACIONAMENTO E CONVERSAS ENTRE SÍNDICO E LOCATÁRIA. NÃO COMPROVADO ABALO AOS ATRIBUTOS PERSONALÍSSIMOS DA PARTE AUTORA. MERO DISSABOR DO COTIDIANO. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO PREVISTO PELO CPC, art. 373, I. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.