Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 908.9486.4841.1450

1 - TJSP Agravo de instrumento. Vícios construtivos. Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência em que visava a execução de reparos imediatos. Irresignação da autora. Descabimento. Ausência dos requisitos do CPC, art. 300. Necessidade de produção de provas sob o crivo do contraditório. Decisão mantida. Recurso desprovido

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