Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FORAM JULGADOS EXTINTOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, O QUE SE DEU NOS TERMOS DO CPC, art. 485, VI - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - INCORREÇÃO DA R. SENTENÇA - EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELO ESPÓLIO DO EXECUTADO, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE, SUA ÚNICA HERDEIRA - EMENDA A INICIAL ACOLHIDA PELO JUÍZO, MAS NÃO FOI OBSERVADA QUANDO DO SENTENCIAMENTO DO FEITO - LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA - EXTINÇÃO AFASTADA - PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE SE FAZ DE RIGOR - NECESSÁRIA REFORMA - RECURSO PROVIDO