Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ORIGEM DA DÍVIDA IMPUGNADA NA EXORDIAL COMPROVADA PELA PARTE RÉ. CANCELAMENTO DE REGISTRO NEGATIVO. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.

A inversão do ônus da prova insculpida no art. 6º, VIII, do diploma consumerista não exime o consumidor de demonstrar, ainda que minimamente, os fatos constitutivos do direito postulado, conforme prevê o CPC, art. 373, I.... (Continua)