Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO DE MATÉRIA ALHEIA ÀS ÁREAS DE ESPECIALIZAÇÃO - DEFERIMENTO, NA ORIGEM, DA TUTELA DE URGÊNCIA REQUESTADA NA INICIAL - RECURSO DA RÉ - PRELIMINAR, EM CONTRARRAZÕES SOBRE O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - CUMPRIMENTO DE MEDIDA LIMINAR QUE NÃO ESVAZIA A DISCUSSÃO SOBRE A RESPECTIVA MANUTENÇÃO - REVERSIBILIDADE CUMPRIDAMENTE VERIFICADA - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO RECURSAL NÃO CARACTERIZADA - MÉRITO - SUSPENSÃO DE CONTA PESSOAL EM REDE SOCIAL - ELEMENTOS COLACIONADOS QUE SUGEREM BLOQUEIO DE ACESSO SEM OPORTUNIZAÇÃO PRÉVIA DE DEFESA - AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO - FUMUS BONI IURIS PRESENTE QUANTO ÀS TESES VEICULADAS NA EXORDIAL - PERICULUM IN MORA CONSUBSTANCIADO, À SUA VEZ, NA MULTIPLICAÇÃO DE TEMPO DE SUSPENSÃO DA CONTA - MEDIDA DE URGÊNCIA QUE RESULTA INCENSURÁVEL - AFASTAMENTO OU REDUÇÃO DAS ASTREINTES TAMBÉM REJEITADOS - EXEGESE DO CPC/2015, art. 536, § 1º, E ART. 537, CAPUT - VALOR ARBITRADO EM CONFORMIDADE COM A PROPORCIONALIDADE E A RAZOABILIDADE - MONTANTE GLOBAL QUE, EMBORA SIGNIFICATIVO, NÃO SE REVELA EXCESSIVO - MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE - RECURSO NÃO PROVIDO.