Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO REVISIONAL.  

I - Preliminar de preclusão quanto à impugnação de cálculo. A impugnação ao cálculo do valor postulado na fase executiva, ainda que não tenha sido apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, não se sujeita à preclusão temporal, podendo essa matéria ser arguida a qualquer tempo e grau de jurisdição, na forma do CPC, art. 494, I. Precedente do STJ. Preliminar rejeitada.... (Continua)