Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE COBRANÇA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NO ANO DE 2018. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. NÃO HÁ CONTROVÉRSIA QUANTO AO FATO DE QUE O AUTOR PRESTOU SERVIÇOS AO RÉU, MAS SIM QUANTO AOS VALORES COBRADOS NESTA AÇÃO. INICIAL INSTRUÍDA COM PLANILHA DE DÉBITO, PRODUZIDA UNILATERALMENTE, SEM ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS E DOS MATERIAIS UTILIZADOS, DESACOMPANHADA DO CRONOGRAMA PRÉVIO ELABORADO PELAS PARTES, PLANILHAS DE ORÇAMENTO E NOTA FISCAL DOS MATERIAIS UTILIZADOS, EM DESACORDO COM O CONTRATO. POSTERIORMENTE, O AUTOR JUNTOU VÁRIOS DOCUMENTOS, CONTUDO REFERENTES A PERÍODOS ANTERIORES A 2018, E NOVAS PLANILHAS PRODUZIDAS UNILATERALMENTE, SEM ANUÊNCIA DA RÉ. AUSÊNCIA DE PROVA DOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS E DOS MATERIAIS ADQUIRIDOS. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PREVISTO NO CPC, art. 373, I. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. INVERTIDOS OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PROVIMENTO DO RECURSO.