Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. SÚMULA 59/TJRJ. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto pela parte autora, com pedido de efeito suspensivo, objetivando a reforma da decisão interlocutória que indeferiu o pleito de tutela de urgência em razão da ausência dos requisitos elencados no CPC, art. 300, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo necessária a formação do contraditório e maior dilação probatória. ... (Continua)