Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de ressarcimento de danos - autora e réu condenados em outra demanda a indenizar danos materiais suportados por consumidor - responsabilidade solidária que decorreu do CDC aplicável naquela demanda - vedação à apuração de responsabilidades entre os integrantes da cadeia de consumo - inexistência da relação jurídica reconhecida em outra demanda, também intentada pela aqui autora contra o aqui réu - alegada conduta culposa do réu - abertura de conta negada pela autora - negligência do réu quanto à abertura da conta em nome da autora - coisa julgada material - danos suportados pelo consumidor devem ser integralmente reparados pela instituição financeira ré - ação julgada procedente - sentença mantida - recurso improvido