Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ CRIME DE AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Sentença que condenou o apelante nas penas do CP, art. 147, caput. Recurso que busca a absolvição pelo crime de ameaça, por atipicidade da conduta e fragilidade probatória. Subsidiariamente requer a revisão da dosimetria. Pleito de absolvição que merece prosperar. Acervo probatório frágil para manutenção do juízo de censura. Prova que se resume aos depoimentos da ofendida e da testemunha, sendo certo que ambas afirmaram não se lembrar bem dos fatos. Absolvição que se impõe. Princípio do in dubio pro reo. PROVIMENTO DO RECURSO.... (Continua)