Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CODIGO CIVIL, art. 50. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. GRUPO ECONÔMICO. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS. ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NÃO CARACTERIZADO.

1. A desconsideração da personalidade jurídica, na forma do CCB, art. 50, é medida extrema e autorizada apenas quando demonstrado o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial.... (Continua)