Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO SISTEMA ACUSATÓRIO. CONSTITUCIONALIDADE DO CPP, art. 385. RECONHECIMENTO PESSOAL E FOTOGRÁFICO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA UM DOS CORRÉUS. REDUÇÃO DE PENA PARA OUTRA CORRÉ. PARCIAL PROVIMENTO.

Recurso de apelação interposto por Felipe Dias Santana e Sandra Mara Lima de Oliveira contra sentença que os condenou pelo crime de roubo majorado (art. 157, § 2º, II e IV, e § 2º-A, I, do CP). Felipe foi condenado a 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, e 28 dias-multa; Sandra, a 12 anos e 10 dias de reclusão, em regime fechado, e 26 dias-multa. Terceiro corréu, Mário Araújo Machado Cruz, foi absolvido. ... (Continua)