Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 905.0349.2648.6578

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. COMPRA DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO (GASOLINA). FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR DEMONSTRADOS (CPC/2015, art. 373, I). DANOS MATERIAIS DEVIDOS. SITUAÇÃO QUE NÃO ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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