Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (CTB, art. 306) E USO DE DOCUMENTO FALSO (CP, art. 304). AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO DA FALSIDADE DO DOCUMENTO POR LAUDO PERICIAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA. CONCURSO MATERIAL. REGIME SEMIABERTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)