Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO. INDEFERIMENTO DE PETIÇÃO INICIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. DANOS MORAIS. IRDR Nº 32 DO TJ/RS. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE TESE FIRMADA. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE APENAS ADOTOU POSTURA COINCIDENTE COM AQUELA FIRMADA NA LIMINAR REVOGADA DO IRDR 32 (REVOGADA PARA FINS DE MELHOR INSTRUÇÃO DO PROCEDIMENTO), NÃO AUTORIZANDO O MANEJO DA RECLAMAÇÃO. DESCABIMENTO DO REMÉDIO PROCESSUAL. APLICAÇÃO DO CPC, art. 330. 

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. ... (Continua)