Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CPC, art. 922. EXTINÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

Apelação cível interposta contra sentença que homologou acordo firmado entre as partes em ação de execução de título extrajudicial e extinguiu o feito. O apelante sustenta a necessidade de suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo, conforme prevê o CPC, art. 922. ... (Continua)