Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUANDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DA CÂMARA. 2. ECA. MEDIDA DE PROTEÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISITAS E APROXIMAÇÃO DA PRIMA PATERNA E SEU COMPANHEIRO. CONTRAINDICAÇÃO DA APROXIMAÇÃO DO CASAL COM O ACOLHIDO. MANUTENÇÃO DA MEDIDA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE AFETIVIDADE E AFINIDADE.  OBSERVÂNCIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. 3. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 4. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. 5. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO SUPERADA PELO JULGAMENTO COLEGIADO. 6. DECISÃO DA RELATORA CHANCELADA.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.... (Continua)