Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 903.7004.2271.7582

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DECISÃO DA ORIGEM QUE CONCEDEU LIMINAR.

PARA CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR, EM AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE, DEVEM SE ENCONTRAR PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO CPC, art. 300, AO QUE A PARTE RECORRIDA NÃO ATENDEU.... ()

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