Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. IPÊ-PREV. PENSÃO POR MORTE. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. TEMA 880 DO STJ.. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO PROLATADO. HIPÓTESE LEGAL AUTORIZADORA DA PRETENSÃO RECURSAL NÃO VERIFICADA. CPC, art. 1.022.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.... ()
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