Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Ação de investigação de paternidade post mortem. Sentença de procedência. Apelo da parte ré. Exame de DNA realizado entre as partes, cujo laudo não descartou a alegada paternidade, sem impugnação dos réus, apelantes. Ao contrário do que querem fazer crer os recorrentes, a sentença não se baseou, tão somente, na presunção relativa da paternidade. Isso porque, além do resultado do exame não ter afastado a possibilidade do vínculo biológico parental, a prova documental carreada aos autos formou o conjunto probatório que confirmou a pretensa paternidade. Assim, a paternidade do apelado restou plenamente confirmada, não podendo, pois, diante das provas aqui produzidas, os apelados alegarem insuficiência da prova. Outrossim, prevalece no ordenamento jurídico, o princípio do livre convencimento motivado, previsto no CPC, art. 371, segundo o qual o magistrado apreciará livremente as provas, devendo apenas indicar na sentença os motivos que formaram seu convencimento. Na hipótese, o ônus atribuído ao juiz foi devidamente cumprido, sendo, portanto, irretocável a sentença. Precedentes desta Corte. Manutenção integral da sentença. Honorários recursais incidentes. DESPROVIMENTO DO RECURSO.