Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Violência doméstica (art. 129, § 9º, c/c art. 61, II, «h, ambos do CP). Provas seguras de autoria e materialidade. Laudo pericial que dá conta certa e plena das lesões. Palavras seguras e incriminatórias da vítima. Versão exculpatória inverossímil. Legítima defesa não caracterizada. Responsabilização inevitável. Condenação imperiosa. Apelo improvido