Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AJG CONCEDIDA AO RÉU. PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO POR HORA CERTA AFASTADA. CUMPRIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ART. 252 E 253 DO CPC. MÉRITO. ACERVO FÁTICO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A OCORRÊNCIA DO DANO, O NEXO DE CAUSALIDADE, A AÇÃO VOLUNTÁRIA E A IMPRUDÊNCIA DO APELANTE NA CONDUÇÃO DO AUTOMÓVEL. PARTE APELANTE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, NOS TERMOS DO CPC, art. 373, II. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANOS MATERIAIS. VALORES DESPENDIDOS COM A REFORMA PARA ADAPTAÇÃO DA RESIDÊNCIA DEVIDAMENTE COMPROVADOS. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ENCURTAMENTO DE MEMBRO INFERIOR ESQUERDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA CORTE, DIANTE DAS PECULIARIADES DO CASO EM CONCRETO. DANO EM RICOCHETE À ESPOSA DA VÍTIMA. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)