Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. RECURSO PROVIDO.
I.Caso em Exame. Ação de produção antecipada de provas ajuizada pelas apelantes contra a apelada. Sentença de extinção sem resolução do mérito com base no CPC, art. 485, VI. Embargos de declaração rejeitados. Apelação busca afastar a fixação de honorários advocatícios e a condenação por litigância de má-fé. ... ()
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