Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - COMPOSIÇÃO PARA PAGAMENTO PARCELADO DO NUMERÁRIO ACORDADO - HOMOLOGAÇÃO DO AJUSTE - PRONTA EXTINÇÃO DO PROCESSO - DESCABIMENTO

homologação de acordo para pagamento parcelado do débito litigioso com requerimento de suspensão do feito até cumprimento integral da obrigação obsta pronta extinção do feito. Aplicação do CPC, art. 922.... (Continua)