Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INCONFORMIDADE À NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE. ILEGALIDADE NÃO OBSERVADA. ORDEM DE PREFERÊNCIA DO CPC, art. 617 SEM CARÁTER ABSOLUTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. PEDIDO DE REMOÇÃO DA INVENTARIANTE DEVE SER INSTAURADO EM INCIDENTE PRÓPRIO, NOS TERMOS DO ART. 623, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)