Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. art. 43, §2º DO CDC. ENVIO DE E-MAIL. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA NÃO COMPROVADA, NO CASO CONCRETO. CANCELAMENTO DO REGISTRO. DANO MORAL IN RE IPSA. 

1. Indeferido o pedido contrarrecursal de suspensão do feito. ... (Continua)