Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ATROPELAMENTO.

1. RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE DE TRÂNSITO. A PROVA DOS AUTOS DEMONSTRA QUE A VÍTIMA FATAL REALIZOU A TRAVESSIA DA VIA PÚBLICA EM LOCAL INAPROPRIADO, EM MEIO AO FLUXO DE VEÍCULOS, EM QUE PESE ESTIVESSE PRÓXIMA DE FAIXA DE SEGURANÇA. É ÔNUS DA PARTE AUTORA A PROVA QUANTO AOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, CONFORME INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 373, I. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE A CONDUTORA DO AUTOMÓVEL DIRIGIA COM IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA, TAMPOUCO QUE HOUVE EXCESSO DE VELOCIDADE. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. VERIFICADA A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. DESATENDIMENTO DAS REGRAS DE TRÂNSITO. CTB, art. 69. CONFIGURADA A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, NÃO HÁ RESPONSABILIDADE CIVIL DAS RÉS NEM DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. ... (Continua)