Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO MARCÁRIO. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DO USO DE MARCA C/C INDENIZAÇÃO.

Insurgência contra decisão que indeferiu a tutela de urgência. Manutenção. Ausência dos requisitos do CPC, art. 300. Marca figurativa composta por letra B estilizada. Termo comum, de baixa distintividade. Ausência de exclusividade no uso de letra do alfabeto. Requerida, no mais, que se utiliza de expressão que vai além da letra B, a afastar a possibilidade de confusão. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)