Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO DA PRISÃO. FILHO MENOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DO FEITO. REQUISITOS. INTIMAÇÃO PESSOAL. REQUERIMENTO DO RÉU. INOCORRÊNCIA. 

1. A extinção do processo por abandono da causa por mais de 30 dias, fundamentada no, III do CPC, art. 485, exige a intimação da parte para suprir a falta, bem como o requerimento do réu.  ... (Continua)