Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO -

Ação de reparação por danos materiais e morais. Acidente que vitimou o filho dos autores. Sentença de parcial procedência. Insurgência dos autores e do réu. Requerido que faz jus ao benefício da gratuidade. Análise das provas produzidas que permite concluir que o acidente decorreu de culpa concorrente do requerido e do motociclista que conduzia a motocicleta na qual a vítima se encontrava, considerando a ausência de cautela por parte de ambos, bem como a negativa de socorro por parte do réu. Pensionamento nos moldes fixados na sentença que se demonstra adequado, sendo prescindível a demonstração de prejuízo, nos termos da Súmula 491/STF. Danos morais que estão configurados, diante da perda de membro familiar. Indenização majorada. Pedido de expedição de ofício ao Ministério Público que não comporta acolhimento. Recurso do requerido desprovido e recurso dos requerentes parcialmente provido para majorar a indenização por danos morais para R$100.000,00, sendo R$50.000,00 para cada genitor... (Continua)