Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. A questão em discussão consiste em determinar se o Agravo de Instrumento é a via adequada para questionar erro nos cálculos apresentados. A parte agravante não indicou com precisão os pontos da decisão recorrida com os quais discorda. Impugnação genérica. Meio processual adequado para questionar cálculos em processo de execução é os embargos à execução. Inteligência do CPC, art. 914. O Agravo de Instrumento não é a via adequada para impugnar cálculos em processo de execução. A impugnação genérica não atende aos requisitos de admissibilidade recursal. RECURSO NÃO CONHECIDO