Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE MANTÉM CONVERSÃO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL EM JUDICIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CPC, art. 1.015. TAXATIVIDADE. TEMA 988 DO STJ. INAPLICABILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR MONOCRÁTICA CONSOLIDADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. REDISCUSSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.