Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ATOS EXECUTÓRIOS PENDENTES. SUSPENSÃO DO PROCESSO. MEDIDA ADEQUADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVO INTERNO PREJUDICADOS.  

1. Nos termos do CPC, art. 921, § 4º, a contagem do prazo da prescrição intercorrente somente se inicia após a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, sendo necessária inércia do exequente por período superior ao prazo prescricional aplicável. ... (Continua)