Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO -

Insurgência recursal voltada ao indeferimento do pedido formulado pelo agravante, no sentido de ser substituída a inventariante ativa (colocando aquele, em substituição, para o exercício do múnus) - Não acolhimento - Agravante que sequer é herdeiro direto do autor da herança - Inventário que tramita desde o ano de 1941 (portanto, há mais de oito décadas) - Inventariante dativa que, por seu turno, vem realizando de maneira satisfatória, o múnus, data a longa tramitação dos autos e a não localização de bens a serem partilhados - Agravante que sequer descreve qualquer conduta omissiva ou irregularidades em face da inventariante - Inteligência do CPC, art. 617, VIII - Decisão mantida - Recurso improvido... (Continua)