Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS INADIMPLIDAS DESDE JANEIRO DE 2018, NO VALOR TOTAL DE R$ 5.864,03. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS, NO VALOR DE R$ 5.864,03 (COM CORREÇÃO MONETÁRIA E MULTA DE 2% A PARTIR DE CADA VENCIMENTO E JUROS DE MORA DA CITAÇÃO), BEM COMO DAS VINCENDAS (COM CORREÇÃO MONETÁRIA E MULTA DE 2% A CONTAR DE CADA VENCIMENTO E JUROS DE MORA DA CITAÇÃO). RECURSO DO RÉU.

gratuidade de justiça requerida em contestação não foi apreciada pelo juízo de origem, a qual se defere, em virtude da existência de indícios de que o apelante não possui meios para custear o processo, na forma do CPC, art. 98. ... (Continua)