Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Interposição contra decisão do relator que negou seguimento ao recurso - Inconformismo - Desacolhimento - Sentença apelada que julgou procedente a ação - Parte agravada que necessita de tratamento contínuo (estudo hemodinâmico de cardiopatias congênitas, procedimento terapêutico para cardiopatias congênitas, oclusão percutânea do forame oval pérvio, dentre outros que forem necessários para restabelecer sua condição cardíaca) - Rescisão do plano de saúde que configura prática abusiva e fere o CDC - Decisão mantida - Recurso desprovido.... (Continua)