Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST.

No caso, o Tribunal Regional, pelo exame do conjunto fático probatório dos autos, entendeu que a reclamada não é uma indústria de máquinas, razão pela qual não se aplicam as normas coletivas indicadas na defesa. Consignou que o reclamante exerceu a função de técnico de manutenção de equipamentos de informática, o que atrai a aplicação das normas coletivas juntadas na inicial, que abrangem a categoria de empregados em empresas de serviços de informática em geral. O TRT é soberano para análise e formação do quadro fático probatório. Dessa forma, a alteração do julgado, no ponto, demandaria o revolvimento de fatos e provas, procedimento que encontra óbice na Súmula 126/TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.... (Continua)