Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. AVAL. ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DESCABIMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. INADEQUAÇÃO. CARTULARIDADE, LITERALIDADE E AUTONOMIA DO TÍTULO DE CRÉDITO ENDOSSADO. INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS A TERCEIRO DE BOA-FÉ. DECISÃO MANTIDA.  

1. A denunciação da lide é espécie de intervenção de terceiros que não se mostra cabível em sede de embargos à execução, que, por consistir em ação incidental em que o devedor exercita pretensão contra o credor, versando sobre alguma das matérias previstas no CPC, art. 917, não comporta a inclusão de terceiro para inserir no feito executivo demanda de regresso estranha à execução.  ... (Continua)