Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. CONSTATAÇÃO. ELIMINAÇÃO. Constatando-se, no acórdão embargado, contradição, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração para eliminação. Inteligência do CPC, art. 1.022.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.... ()
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