Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PROCEDIMENTO BIFÁSICO. CONDENAÇÃO DA RÉ A PRESTAR CONTAS POR DECISÃO. CABÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

CASO EM EXAME DECISÃO (INDEX 2524) QUE CONDENOU A DEMANDADA A APRESENTAR AS CONTAS REQUERIDAS. QUESTÃO EM DISCUSSÃO APELO DA RECLAMADA PUGNANDO PELA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RAZÕES DE DECIDIR A

atual sistemática processual remete a apreciação dos requisitos de admissibilidade do recurso para a segunda instância - Lei 13.105/2015, art. 1.010, §3º. ... (Continua)