Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROVA PERICIAL. DECISÃO QUE, DENTRE OUTRAS DELIBERAÇÕES, DETERMINOU À EMBARGADA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE EXIBIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DO TEMA 1.000/STJ, POR ANALOGIA. POSSIBILIDADE DE PRÉVIA BUSCA E APREENSÃO, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE EXIBIÇÃO (CPC/2015, art. 400, PAR. ÚN.). MEDIDA QUE, NO CASO, MOSTRA-SE MAIS EFETIVA À RESOLUÇÃO DA LIDE. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.