Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - LITISPENDÊNCIA - AÇÕES IDÊNTICAS - EXTINÇÃO DO PROCESSO - MANUTENÇÃO. 1.

Há litispendência quando se repete causa com tríplice identidade de elementos: partes, pedido e causa de pedir. 2. Configurada a litispendência, o feito deve ser extinto sem resolução de mérito, de acordo com o CPC, art. 485, V.... (Continua)