Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Violência doméstica. Lesão corporal. Provas. Tipicidade. Dano moral. Valor.  

1 - As provas - declarações da vítima, na delegacia, confirmadas por policial, em juízo, e laudo pericial, que atestou lesões compatíveis com o relato da vítima - demonstrando que o réu, no âmbito doméstico e familiar, ofendeu a integridade física da vítima, causando-lhe lesões corporais, são suficientes para condenação pelo crime do CP, art. 129, § 9º. ... (Continua)