Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA - AUTOR - VIAGEM INTERNACIONAL - CONTRATAÇÃO DE SEGURO - MAL SÚBITO DURANTE O PERÍODO - BUSCA DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR SEGUIDO DE INTERNAÇÃO - DIAGNÓSTICO DE SEPTICEMIA DECORRENTE DE CONTAMINAÇÃO POR SALMONELA - TENTATIVA DE UTILIZAÇÃO DA COBERTURA SECURITÁRIA, LIMITADA AO VALOR PREVISTO NA APÓLICE - RÉS - RECUSA - ARGUMENTO - SINTOMAS INICIADOS ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DO SEGURO - INADMISSIBILIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS ANTES DA FORMALIZAÇÃO DO SEGURO OU DE PREENCHIMENTO DE QUESTIONÁRIO SOBRE O ESTADO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DA SÚMULA 609/STJ - PRECEDENTES - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.

ÔNUS SUCUMBENCIAIS - AUTOR - DANO MORAL - DECAIMENTO - INCIDÊNCIA DO CPC, art. 86 - RECIPROCIDADE - IMPOSIÇÃO. APELO DAS RÉS PARCIALMENTE PROVIDO