Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO -
Ação declaratória de inexistência de débito com pedido de indenização por danos morais e materiais - Preliminar de ilegitimidade passiva - Rejeição - Débito pago - Título protestado por apresentação indevida pelo banco - Pedido declaratório e de indenização por danos materiais bem acolhidos - Dano moral não caracterizado à falta de prova de abalo concreto à honra objetiva da pessoa jurídica - Indenização desconstituída - Precedentes STJ - Extensão ao corréu pela condenação solidária - Decaimento recíproco (CPC/2015, art. 86, «caput) - Adequação dos ônus - Sentença parcialmente modificada - Recurso parcialmente provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote