Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA.

Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Descabimento. De plano, de rigor evidenciar que a inversão do ônus da prova em favor do consumidor não é automática, mas sim, em caráter excepcional, desde que preenchidos os requisitos, quais sejam, de verossimilhança das alegações, hipossuficiência de quem pleiteia e que a produção das provas seja de difícil acesso. As questões controvertidas podem ser examinadas através de simples análise dos elementos constantes no feito, de modo que o ônus permanece com a requerente, cabendo-lhe comprovar os fatos constitutivos do direito alegado, nos termos do CPC, art. 373. Parte ré demonstrou que o corréu era aluno de radiologia diagnóstico por imagem, desenvolvendo atividades com fins pedagógicos, no período em questão, encontrando-se devidamente licenciado a atuar como estagiário supervisionado. Em relação à suposta falsidade do documento, a autora fora instada a se manifestar acerca do interesse na produção de provas, todavia, quedou-se inerte. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido... (Continua)