Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISÃO EM ENTRADA/SAÍDA DE POSTO DE COMBUSTÍVEIS. ÔNUS DA PROVA. CPC, art. 373, I. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A ausência de testemunha arrolada pela parte em audiência de instrução e julgamento, por falha na sua intimação, não configura cerceamento de defesa, mas sim desídia da parte em cumprir o ônus processual que lhe cabia, nos termos do CPC, art. 455. ... (Continua)